A Câmara Municipal de Loulé tem adotado desde o dia 6 de março, aquando da aprovação do seu Plano de Contingência Municipal, um conjunto de medidas e ações no âmbito de prevenção e combate à pandemia COVID-19.
Neste sentido, foi definido pelo executivo municipal que a prevenção e o combate a esta crise revestem-se de 5 grandes pilares de atuação:
Limpeza, higienização e desinfeção dos espaços públicos, apoio na disponibilização de diversos equipamentos de proteção individual e de material de combate à epidemia a diversas instituições (Hospital do Algarve, Centros de Saúde, Juntas de Freguesia, Escolas, IPSS, etc), incluindo os próprios serviços municipais, e apoio à criação do Centro de Despistagem do COVID-19, Drive Thru, no Parque das Cidades.
A atuação efetuada nesta área permite salvaguardar a saúde e segurança das pessoas em relação a possível contágio futuro, bem como responder de forma mais eficaz a situações dos grupos mais vulneráveis, no montante global de cerca de 1 milhão de euros.
Nas medidas e ações já anunciadas, de salientar igualmente a criação de uma ferramenta on-line de informação sobre o COVID-19, http://covid19.cm-loule.pt
Criação de uma Linha Loulé Solidário gratuito em colaboração com as Juntas de Freguesia do concelho e reformulação da Bolsa de voluntariado Local existente, criação de Centros de Acolhimento e do Refeitório Social em Quarteira.
A atuação na área social permite acompanhar situações vulneráveis ao nível de grupos de maior risco, como sejam os idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, através da Bolsa de Voluntariado Local, mas também no apoiar psicologicamente muitas pessoas de diferentes natureza, através da linha de apoio social. Como resposta também a estas situações, foram criados centros de acolhimento como complemento à disponibilização dos cuidados de saúde, bem como o refeitório social, numa altura de início de crise com tempo indeterminado.
Nas medidas e ações já anunciadas, de salientar um reforço orçamental de 100% para o atual Regulamento Loulé Solidário próximo dos 500 mil euros como combate às situações sociais mais agravantes do nosso concelho.
Atribuição de uma comparticipação financeira aos quatro agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho, no montante de 280.000,00€.
Numa altura em que devem ser criadas condições especiais para que o processo de ensino-aprendizagem seja plenamente conseguido e que ninguém fique para trás, apenas e tão só porque não possui os instrumentos necessários e indispensáveis, tais como equipamentos eletrónicos e ligação à Internet, ao acompanhamento escolar, a Câmara Municipal deliberou apoiar os agrupamentos escolares, uma vez que estes não possuem os meios financeiros necessários para o desenvolvimento do processo ensino aprendizagem numa situação pandémica tal como a que vivemos atualmente.
A isenção do pagamento das rendas de habitação social nos meses de abril e maio a todas as famílias que têm contratos de arrendamento com o município.
A Pandemia COVID-19 tem tido grande reflexo na atividade económica, no emprego e nos rendimentos das pessoas, de tal forma que o Governo da República decretou um regime excecional e temporário para o pagamento das rendas durante o período em que vigorarem as medidas excecionais de contenção da pandemia provocada pelo coronavírus/Convid-19.
Da mesma forma, a Câmara Municipal de Loulé entendeu proteger o bem-estar das famílias louletanas e, particularmente, aquelas em situação mais vulnerável, no sentido de se garantir a estabilidade mínima das mesmas e enquanto não for ultrapassado este período exceção.
Isenção de diversas taxas relacionadas com a atividade económica na ocupação do espaço público e isenção de rendas de concessão de espaços municipais e moratória no pagamento das faturas de abastecimento de água e resíduos.
Dada a incerteza quanto ao regresso à atividade económica normal, muitas empresas têm os seus negócios em risco, uma vez que se encontram encerradas por tempo indeterminado devido à pandemia COVID-19. Assim, foi deliberado pelo Governo da República Portuguesa um primeiro conjunto de medidas de apoio às empresas, no montante de 3 mil milhões de euros (consultar em www.covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais), bem como diversas medidas de proteção social às pessoas.
